Postado em 20/01/2020

MP buscará punição exemplar para que tragédia como a de Brumadinho não se repita

“A Vale não tem feito favor ao estado ou aos atingidos. É uma obrigação legal da empresa reparar os danos e indenizar de forma integral as vítimas da tragédia”, disse o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

MP buscará punição exemplar para que tragédia como a de Brumadinho não se repita

“A Vale não tem feito favor ao estado ou aos atingidos. Não há nada de forma voluntária, tudo que ela tem feito foi determinado pela Justiça ou objeto de acordo dentro das ações já ajuizadas. É uma obrigação legal da empresa reparar os danos e indenizar de forma integral as vítimas da tragédia”. A fala do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, deu o tom de boa parte da entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira, na Cidade Administrativa, sobre as ações do Governo de Minas desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro no ano passado.

Tonet afirmou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem buscado, por meio de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), agilizar a adoção de medidas compensatórias, principalmente emergenciais, mas, na falta de entendimento, a decisão será do Poder Judiciário, que segundo ele, tem sido célere nos casos relativos a Brumadinho.

Assim como o procurador-geral de Justiça, o governador Romeu Zema ressaltou que as negociações com a Vale não têm sido fáceis. Zema explicou que a reparação da mineradora para o Estado será feita na forma de obras. “São obras de caráter social, que vão melhorar a qualidade de vida do mineiro. Temos enfrentado bastante resistência da empresa, mas estamos firmes e seremos duros”, disse o governador, reiterando a posição do MPMG de que, caso não haja acordo, a questão será judicializada.

Investigação criminal

Antônio Sérgio Tonet afirmou que as investigações que vão definir a responsabilização criminal daqueles que concorreram para o rompimento estão em fase de conclusão e, muito possivelmente, nos próximos dias, o MPMG apresentará à Justiça a denúncia com a indicação dessas pessoas. “Contamos com a manutenção da confiança da sociedade nessa fase final dos trabalhos. Garantimos que eles estão sendo feitos com muita responsabilidade, na busca de uma punição exemplar para que fatos como esse não se repitam em Minas ou no Brasil”.

Com o início da tramitação da ação penal, o MPMG terá colocado em juízo ações relativas aos três eixos de sua atuação - socioambiental, socioeconômico e criminal. Dentro dessas ações, lembra Tonet, foram bloqueados mais de R$ 10 bilhões da Vale, além de garantidos, entre outros, o auxílio emergencial para os atingidos e a contratação de assessorias técnicas que vão auxiliar no dimensionamento das reparações integrais. Obras de recuperação da captação de água no rio Paraopeba que garantam a continuidade do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de BH também estão incluídas nos acordos judiciais.

“É apenas a primeira etapa de um processo complexo e que vai durar ainda muitos anos. Mas nossas instituições têm demonstrado preparo e capacidade para levar adiante o trabalho necessário para que alcancemos a reparação total dos danos ambientais, as compensações devidas e a indenização aos atingidos e à família das vítimas”, concluiu o procurador-geral de Justiça.


Fonte: Portal Minas

Me inscrevi para um concurso que foi suspenso. E agora?


Diante da pandemia do novo coronavírus, dezenas de concursos federais, estaduais e municipais estão sendo suspensos. No entanto, não se trata de cancelamento, que significa algo definitivo. A suspensão é uma pausa na seleção, com o adiamento das provas por prazo indeterminado. O G1 preparou um tira-dúvidas sobre o assunto para o candidato saber como proceder em caso de suspensão do seu concurso, com a participação de Antonio Batist, especialista em gestão pública e empresarial, e Fernando Bentes, professor de direito constitucional da UFRRJ. Veja abaixo:

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