Mutirão realizado neste ano pelos tribunais de todo o país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha para consumo pessoal.

Esse número representa 12,4% do total de casos analisados pela Justiça — 29.725 processos envolvendo porte de maconha nos últimos oito anos.

Foi a primeira vez que o mutirão, realizado anualmente, revisou processos de pessoas condenadas por portarem maconha, com o objetivo de aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2024, descriminalizou o porte de até 40 gramas da para consumo próprio. Leia Mais