Política

Votos

O tribunal especial decidiu, por 6 votos a 4, pela admissibilidade da denúncia contra o governador. O colegiado é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator, deputado Kennedy Nunes, votou para que a denúncia de impeachment fosse objeto de deliberação em relação ao governador e à sua vice. O entendimento foi seguido pelos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch.

O deputado Sargento Lima também votou pelo acolhimento da denúncia contra Moisés, formando a maioria simples para o prosseguimento do impeachment em relação ao governador. No entanto, Lima se manifestou pela não admissibilidade em relação à vice.

Como os outros quatro desembargadores do tribunal especial de julgamento votaram pelo não acolhimento da denúncia contra ambos, formou-se um empate quanto ao prosseguimento do impeachment de Daniela. No voto de desempate do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, foi aceita que a admissibilidade não deveria ocorrer em relação à vice-governadora.

Votaram pela não admissibilidade da denúncia os desembargadores Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Claudia Lambert.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Ricardo Wolffenbüttel/SECOM/Santa Catarina

França continuará exercendo essa função interinamente.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Arquivo/Agência Brasil

Para o vice-presidente, o país avança na redução dos índices de desmatamento. “O desmatamento é algo que temos que enfrentar de frente. Temos que reconhecer que é um problema e dizer claro o nosso compromisso de que ele tem que ser reduzido aos níveis daqueles que podem ser permitidos. Dentro da legislação qualquer propriedade na Amazônia só pode desmatar 20% da sua área e 80% de reserva legal têm que ser mantidos”, indicou.

Na visão de Mourão, não são considerados os indicadores que estão sendo obtidos com o combate à atuação ilegal, como em multas, em apreensões de minérios, madeira e equipamentos, além de prisões. O vice reclamou da existência de uma bolha que não permite a difusão dos resultados alcançados pelas decisões tomadas pelo governo. “Temos tentado furar essa bolha. Conversado com os mais variados segmentos na sociedade, com representantes da nossa imprensa, embaixadores de países estrangeiros e formadores de opinião. Tudo para a gente construir uma narrativa e mostrar o nosso comprometimento e que nós não compactuamos com ações que estejam à margem da lei”, revelou.

Diferenças

De acordo com ele, é preciso compreender que a Amazônia não é uma coisa só. “Existe no imaginário de que ela é uma grande floresta única. Não, ela não é uma grande floresta única. Tem 22 tipos de florestas diferentes dentro do bioma Amazônia. Tem área de campo. Tem área de cerrado. Tem uma quantidade de cursos d'água e de rios, que só dentro do Brasil representa 16% da água doce existente no mundo. Tem uma biodiversidade já cantada em prosa e verso. Diferenças regionais”, apontou, comentando, ainda, que é filho e neto de amazonenses e que viveu cinco anos na Amazônia Ocidental.

Um outro problema apontado, por ele no encontro, é a falta de articulação entre o restante do território brasileiro e a Amazônia, onde na maioria das cidades só se chega de barco ou de avião. “Isso é algo que as pessoas têm que ter em mente. O tempo na Amazônia não se conta em horas. Se conta em dias, em semanas”, observou, citando, que viveu em São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, e para chegar a Manaus precisa gastar três dias descendo de barco e na volta quatro dias subindo. “Para fazer uma mera viagem à capital do estado leva uma semana. São coisas inimagináveis para o restante do país e o restante do mundo também”.

A divisão espacial é mais uma dificuldade. Um exemplo é que apenas dois estados da região, Amazonas e Pará ocupam a maior parte daquele território. O vice-presidente comentou que a dimensão do Pará é três vezes a da Alemanha e que somente o município de Altamira tem mesmo tamanho de Portugal. “São dimensões que as pessoas têm que ter noção e mais ainda da diferença. Lembrar que pessoas vivem lá. Não só os povos que estavam aqui na era pré-colombiana, como também milhares de brasileiros que migraram com o tempo”, disse.

“Quero despertar a atenção de todos para essa diversidade, essa grandiosidade, que muitas vezes não é compreendida pelos habitantes do centro-sul do país e mais ainda por aqueles que moram fora do Brasil”.

Estados

De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que também participou do debate, nove estados brasileiros integram a Amazônia Legal e isso já mostra as diferenças nas populações locais, que as vezes moram distantes e, inclusive, povos indígenas que não tiveram, até agora, contato com ninguém. Segundo Damares, o país tem 305 povos indígenas diferentes e a maioria está na Amazônia. “Nós ainda temos povos da Amazônia que não fizemos contato. Temos povos que nunca falaram conosco e não sabem que a gente existe. Em pleno 2020 temos povos isolados na Amazônia. Isso é incrível. Nenhum país do mundo tem isso. Quantas línguas se falam na Amazônia?”, indagou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, defendeu que para preservar a Amazônia antes é preciso visitar para conhecer a região. “Para o Brasil proteger, cuidar, investir, conviver e se integrar com a Amazônia é preciso conhecer. É preciso visitar. Não dá para estar em São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília e achar que em uma conversa ou em uma live vai conseguir conhecer a Amazônia. Tem que botar o pé no barro e a gente tem a sorte desse barro lá na Amazônia ser muito lindo. É um lugar maravilhoso”, afirmou.

Regularização fundiária

Mourão que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia, que deixou o Ministério do Meio Ambiente e passou a funcionar na vice-presidência, com o objetivo de coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal, afirmou que a sustentabilidade é um tema importante no século 21 e qualquer projeto tem que respeitar regras ambientais e dar retorno social às pessoas que vivem na região. Conforme o vice-presidente, é preciso avançar na regularização fundiária nas áreas antropizadas, onde já houve a ocupação humana. Para as áreas das florestas, ele defendeu mais investimentos em projetos como os da indústria de cosméticos, que possam explorar a biodiversidade e representar recursos para a população local.

“Estamos buscando dentro do Conselho da Amazônia Legal formas de atrair os investidores, sejam nacionais ou internacionais, para que aportem seus recursos em projetos dessa natureza e, mais ainda, que as indústrias, que vão produzir com base nesses insumos, estejam localizadas na Amazônia. Não adianta retirar o insumo de lá e vir produzir no centro-sul, porque está gerando emprego de mais qualidade aqui e não lá”, completou.

Exploração sexual infantil

Para Damares Alves, o governo vem perdendo na guerra de narrativas relacionada à Amazônia, mas vem ganhando e evoluindo em ações que realiza, entre elas o Programa Abrace o Marajó, que atua em projetos de desenvolvimento econômico sustentável e combate a exploração sexual infantil. “Como vou combater essa pedofilia, essa exploração, se não levo desenvolvimento? Não estou justificando um pai que usa a pedofilia para ganhar dinheiro, mas não se pode falar em proteção de criança na Amazônia sem falar de desenvolvimento. Chega de hipocrisia no mundo”, disse.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Wikipédia

O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão anunciada pelo presidente Bolsonaro.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Representação

O senador Chico Rodrigues era um dos vice-líderes do governo no Senado, função da qual foi afastado após a operação da PF. A representação foi protocolada pelos partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade, pedindo a cassação do mandato do senador.

O parlamentar foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

Na representação, os partidos argumentam ainda que há fortes indícios de envolvimento de Chico Rodrigues em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19.

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Jefferson Rudy/Agência Senado

De acordo com o presidente brasileiro, o destaque é para os produtos do agronegócio.

“Hoje, a produção brasileira halal, que respeita as tradições e regras da religião islâmica, é sinônimo de qualidade e confiança. Por isso, os países árabes pode contar com o Brasil como parceiro estratégico na garantia de sua segurança alimentar”, disse.

De acordo com Bolsonaro, cerca de 30 empresas brasileiras possuem escritórios e unidades de produção no Oriente Médio. Durante seu discurso, ele destacou também as parcerias comerciais em países árabes da África, como Egito, Marrocos e Argélia.

“Pretendemos continuar a estreitar laços históricos, culturais e de amizade que unem os nossos povos. Também quero aproveitar o enorme potencial que ainda há para ser explorado nos mais diversos setores e abrir novas frentes de diálogos, cooperação e trabalho pela prosperidade de nossas nações”, disse.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Arquivo/Wikimedia