O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de aeronaves não tripuladas — os populares drones — em um raio de 1 km da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida atende a uma solicitação do Comando do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão de Moraes estabelece sanções para o descumprimento do perímetro restrito. O magistrado autorizou expressamente que a Polícia Militar realize o abate e a imediata apreensão de qualquer drone que viole a zona de exclusão. Além da perda do equipamento, os operadores identificados deverão ser presos em flagrante por crimes contra a segurança do transporte aéreo.
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