O Banco Central (BC) foi formalmente consultado nos autos do processo que deu origem ao acordo no qual o Itaú admitiu ter cobrado por serviços não solicitados pelos clientes durante 14 anos. A autarquia atestou, ainda em 2016, a ilegalidade da prática adotada pelo Itaú. Ao longo dos últimos 10 anos, no entanto, o BC, que é responsável por fiscalizar a prestação de serviços financeiros, não adotou qualquer medida para interromper as cobranças indevidas.

Autor da ação civil coletiva, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou o BC sobre as regras para a contratação e renovação de seguros. A autarquia afirmou, em parecer técnico, que o serviço deve ser cobrado por meio de emissão de boleto – e não com a cobrança no cartão de crédito, como demonstram os autos e o Itaú admitiu fazer – e apenas após a manifestação prévia do consumidor de interesse na contratação do serviço. Leia Mais